Caso Evandro: STJ Mantém Anulação das Condenações, Acolhendo Argumentos de Tortura
Em uma decisão que reacende o debate sobre um dos casos criminais mais emblemáticos do Paraná, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação das condenações dos réus no Caso Evandro. A decisão, proferida nesta terça-feira, mantém a revisão criminal que questiona a validade das provas usadas nos julgamentos originais, ocorridos na década de 1990.
A trama do Caso Evandro se desenrola a partir do desaparecimento de Evandro Ramos Caetano, um menino de seis anos, em Guaratuba, no ano de 1992. Seu corpo foi encontrado dias depois, marcando o início de uma saga judicial repleta de controvérsias e reviravoltas. O caso ganhou notoriedade nacional e internacional, levantando questões sobre a condução das investigações e a busca pela verdade.
A análise do STJ se concentrou em um recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que buscava reverter a anulação dos processos, determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em novembro de 2023. A decisão do TJ-PR se baseou em gravações que indicavam que os acusados foram forçados, sob tortura, a confessar crimes que sempre negaram ter cometido, lançando dúvidas sobre a integridade das provas.
Os áudios que sugerem tortura se tornaram públicos em 2020, por meio do podcast “Projeto Humanos”, reacendendo o debate público e jurídico sobre as provas originais do Caso Evandro. A promotora Maria Angela Camargo Kiszka argumentou que a revisão criminal continha “omissões e contradições”, além de questionar a ausência do MP em momentos considerados cruciais do processo.
Em contrapartida, a defesa dos acusados enfatizou que todos os réus foram condenados com base nas mesmas provas, e que a nulidade de materiais obtidos sob tortura deveria se estender a todos os envolvidos. O ministro relator Sebastião Reis Júnior destacou o pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelas “sevícias indesculpáveis” sofridas por Beatriz Abagge durante a investigação.
O ministro Rogério Schietti Cruz propôs que o caso fosse comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), buscando evitar a repetição de práticas de violação de direitos humanos. Sete pessoas foram acusadas pelo assassinato de Evandro, incluindo Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge.
O desaparecimento de Evandro ocorreu em 6 de abril de 1992, quando ele voltava da escola. Seu corpo foi encontrado em 11 de abril de 1992, sendo reconhecido pelo pai por uma marca de nascença. A decisão do STJ mantém viva a busca por respostas definitivas e a reflexão sobre os limites da justiça e os direitos fundamentais.
Fonte: http://massa.com.br
