Regularização do FGTS para empregadores de domésticas
Mais de 80 mil notificações serão enviadas
A partir de 17 de setembro, mais de 80 mil empregadores receberão notificações para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos.
Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17 de setembro), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados. As notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025.
Avisos eletrônicos
Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador. Esses alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os empregadores não recolheram ou não pagaram corretamente o FGTS dos trabalhadores domésticos contratados. Os débitos no recolhimento do FGTS foram constatados a partir do cruzamento de informações das guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal e do eSocial, sistema que unifica a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de FGTS.
Montante devido
O montante devido ao FGTS por 80.506 empregadores de trabalhadores domésticos ultrapassa R$ 375 milhões e afeta 154.063 trabalhadores. O estado de São Paulo lidera a dívida em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Já os estados nortistas de Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
Legislação
A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A alteração na lei tornou o FGTS um direito do empregado doméstico. De acordo com a legislação brasileira, o depósito mensal obrigatório do FGTS corresponde a um total de 11,2% do salário do trabalhador na conta do FGTS.
Embora o governo busque regularizar a situação, a falta de conhecimento e a resistência de alguns empregadores podem dificultar o cumprimento dessas obrigações.
Notícia feita com informações do portal: gmaisnoticias.com
