Câmara Avança com PEC da Blindagem, Ampliando Imunidade Parlamentar em Votação Controversa

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”. A medida visa ampliar a proteção judicial de deputados e senadores, gerando debates acalorados no cenário político.

A proposta concede aos parlamentares o poder de barrar prisões de seus colegas decretadas pela Justiça, através de votação secreta. Defensores da PEC argumentam que ela apenas restabelece dispositivos já previstos na Constituição de 1988. No entanto, críticos apontam para a criação de novas formas de blindagem, especialmente o sigilo nas votações sobre prisões.

A aprovação em primeiro turno exigia 308 votos favoráveis, mas a PEC obteve 353 votos a favor e 134 contra, demonstrando forte apoio na Câmara. A partir de agora, os deputados analisam destaques e sugestões de alteração no texto, antes da votação em segundo turno.

Após a conclusão da votação na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que o texto não deverá passar pelo colegiado, etapa obrigatória para a aprovação da PEC antes de se tornar lei. O futuro da proposta no Senado permanece incerto, com diversas opiniões divergentes entre os parlamentares.

Fonte: http://jovempan.com.br