Supremo suspende repasses de emendas Pix a municípios

Decisão de Dino afeta nove cidades, incluindo o Rio de Janeiro

Decisão do ministro Flávio Dino suspende emendas Pix para nove municípios por suspeitas de irregularidades.

Na segunda-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, afetando cidades como o Rio de Janeiro. A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que auditou a execução das emendas. Dino também solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue essas suspeitas.

Irregularidades e investigações

A CGU identificou que, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a emendas Pix. A auditoria realizada nos dez municípios que mais receberam esses recursos revelou que apenas São Paulo não apresentou irregularidades. As cidades com problemas incluem:

• Carapicuíba (SP): Falhas na formalização do processo licitatório.
• São Luiz do Anauá (RR): Obras paralisadas.
• São João de Meriti (RJ): Indícios de superfaturamento.
• Iracema (RR): Execução fora das especificações.
• Rio de Janeiro (RJ): Indícios de superfaturamento.
• Sena Madureira (AC): Falta de documentos comprobatórios.
• Camaçari (BA): Desvio do objeto da execução.
• Coração de Maria (BA): Contratação sem comprovação de capacidade técnica.
• Macapá (AP): Indícios de superfaturamento.

Medidas de transparência

Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relacionados a 148 emendas sem plano de trabalho, sejam enviadas à PF para apuração de possíveis desvios. A CGU também destacou a ausência de informações adequadas sobre as emendas nos Portais da Transparência, além da falta de contas específicas para o recebimento dos recursos, em desacordo com a determinação do Supremo. Em 2024, o STF já havia restringido esse tipo de repasse, exigindo maior transparência e rastreabilidade.