STF condena Ramagem a 16 anos de prisão e analisa perda de mandato

Entenda as implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal

A Primeira Turma do STF condenou Alexandre Ramagem a 16 anos e 15 dias por tentativa de golpe; perda de mandato depende de tramitação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em 11 de setembro de 2025, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão inclui a perda de mandato, mas não é automática, pois depende do trânsito em julgado da sentença, conforme a Constituição. Essa situação gera expectativa sobre o que ocorrerá na Câmara dos Deputados.

Condenação e consequências

• A decisão da Suprema Corte foi unânime, mas a execução não é imediata; o processo ainda depende da defesa de Ramagem.
• O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, citou que a perda do mandato pode ocorrer se a pena for cumprida em regime fechado por mais de 120 dias, considerando isso como faltas.
• O caso não precisa passar por votação, diferentemente de outros, como o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Tramitação do caso

• A perda de mandato precisará ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara, e ainda não há data definida para este processo.
• O Senado Federal aprovou recentemente um projeto que altera a legislação sobre inelegibilidade, que poderá afetar a situação de Ramagem e outros réus, estabelecendo um prazo de inelegibilidade de oito anos.

Próximos passos

• A defesa de Ramagem busca minimizar os impactos da condenação e preparar a argumentação para o próximo estágio do processo.
• A situação permanece em aberto, aguardando a análise da defesa e a decisão da Câmara dos Deputados sobre a perda de mandato.

Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com