Decisão de Fux sobre processo de Bolsonaro gera repercussão

Ministro do STF abre divergência em julgamento polêmico

Ministro Luiz Fux, do STF, vota pela anulação do processo contra Jair Bolsonaro, alegando incompetência da Corte.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (10) ao votar pela anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Em seu voto, Fux sustentou que a Corte é incompetente para analisar o caso, uma vez que nenhum dos réus possui atualmente foro por prerrogativa de função.

O que motivou a decisão

Segundo Fux, os atos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que a jurisprudência da Corte era clara quanto à cessação do foro especial após o fim do mandato. O ministro argumentou que a manutenção do caso no STF compromete a segurança jurídica e viola o princípio do juiz natural. Desde que Bolsonaro se tornou réu, Fux demonstrou desconforto com aspectos jurídicos da investigação.

A contraposição dos demais ministros

A posição de Fux contrasta com os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que defenderam a continuidade do processo na Primeira Turma. A decisão final ainda depende da manifestação dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o que pode alterar o rumo do julgamento.

Implicações futuras

A votação de Fux pode levar ao esvaziamento da possibilidade de uma condenação direta no STF, redistribuindo o caso para a primeira instância. A condução do processo e os fundamentos centrais questionados pelo ministro refletem um debate mais amplo sobre a atuação do Judiciário e seus limites em casos de grande repercussão política.

Notícia feita com informações do portal: www.conexaopolitica.com.br