Aprovada proposta para compartilhamento de viagens em táxis

Mudança na legislação busca modernizar o transporte urbano

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite viagens compartilhadas em táxis. A mudança visa alinhar a legislação às novas modalidades de transporte.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/24, do deputado Henrique Júnior (PL-MA), que permite o compartilhamento de viagens de táxi por mais passageiros. A proposta visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.

Contexto da proposta

Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana já prevê viagens compartilhadas no transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos de celular, como Uber e outros. A mudança na legislação busca alinhar as normas com a realidade das novas modalidades de transporte.

Avaliação do relator

O relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), destacou que “a iniciativa é oportuna, pois alinha a legislação com a realidade das novas modalidades de transporte e com as necessidades crescentes das cidades”. Sua aprovação na comissão é um passo importante para a modernização do transporte urbano.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Notícia feita com informações do portal: gmaisnoticias.com