Multas por Radar: Câmara Aprova Exigência de Foto da Placa do Veículo Autuado

A Comissão da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que promete trazer mais transparência e segurança para os motoristas. A proposta exige que as multas aplicadas por radares de trânsito incluam, obrigatoriamente, a imagem do veículo com a placa visível. A medida visa evitar erros e contestações indevidas, garantindo que a infração seja comprovadamente atribuída ao veículo autuado.

O projeto, que agora segue para análise e votação no Senado Federal, poderá retornar à Câmara caso haja solicitação para deliberação também pelo Plenário. A aprovação na comissão representa um importante passo para a implementação da lei, que busca dar mais clareza ao processo de autuação.

“A inclusão da imagem da placa é fundamental para garantir que o motorista tenha acesso à prova da infração”, afirma um especialista em direito do trânsito. “Isso reduzirá as chances de multas injustas e facilitará o processo de defesa, caso necessário.”

A medida tem o potencial de impactar significativamente a forma como as multas são aplicadas e contestadas em todo o país. A expectativa é que, com a exigência da imagem da placa, haja uma diminuição no número de recursos e contestações, além de um aumento na confiança dos motoristas no sistema de fiscalização eletrônica.

Caso aprovado no Senado e sancionado, o projeto representará um avanço na busca por um sistema de trânsito mais justo e transparente, onde a comprovação da infração seja um elemento essencial para a validade da multa. A medida busca equilibrar a fiscalização com os direitos dos cidadãos.

Fonte: http://gmaisnoticias.com