Paraná Busca Impulsionar Empreendedorismo Digital com Novo Projeto de Lei
Um projeto de lei ambicioso, idealizado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo Ratinho Júnior na ALEP, busca modernizar a gestão pública e fomentar o empreendedorismo digital no Paraná. A proposta visa eliminar barreiras burocráticas, promovendo a integração entre sistemas da administração pública estadual e municipal. O objetivo central é criar um ambiente de negócios mais ágil e favorável à inovação.
A iniciativa surge como resposta direta às demandas do setor produtivo. Em reunião da Comissão do Código do Empreendedor, realizada em Ponta Grossa, a falta de interoperabilidade entre sistemas foi identificada como um entrave significativo. Representantes de diversos setores apontaram a necessidade urgente de modernização para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.
Segundo o deputado Rangel, o projeto foi construído com base em ampla escuta pública e diálogo com a sociedade civil. “O objetivo é criar um ambiente mais eficiente, seguro e menos burocrático para quem deseja empreender no Paraná”, afirmou o deputado. A proposta foca na integração segura de dados públicos, digitalização de processos, uso de plataformas interoperáveis e apoio à assinatura eletrônica.
Apesar de não impor obrigações diretas ao Poder Executivo, o projeto oferece diretrizes claras para a transformação digital da administração pública. A proposta está alinhada com legislações federais relevantes, como a Lei do Governo Digital, a LGPD e a Lei da Desburocratização, demonstrando um compromisso com a modernização e a segurança jurídica.
“O Estado precisa ser um parceiro do empreendedor, e não um obstáculo. Esta proposta coloca o Paraná na vanguarda das políticas públicas digitais no Brasil”, ressaltou Rangel. Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, onde receberá parecer técnico antes de ser submetido à votação em plenário.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
