Bolsonaro na Mira da Justiça: Condenação Implica Prisão Imediata? Entenda o Processo

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados enfrentam um julgamento crucial a partir da próxima terça-feira (2). A grande questão que paira no ar é: uma eventual condenação resultará em prisão imediata? Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, acentuando a expectativa em torno do desfecho deste caso.

Com uma duração estimada de até 27 horas, o julgamento tem previsão de conclusão para o dia 13 de setembro. A decisão final, seja pela condenação ou absolvição, dependerá do voto da maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes.

Contudo, a concretização da prisão não é automática, mesmo diante de uma possível condenação. O regime de cumprimento da pena, que pode ultrapassar 30 anos, está condicionado ao esgotamento de todos os recursos judiciais, ou seja, ao trânsito em julgado. Até lá, a prisão só será decretada mediante decisão cautelar específica, justificada por elementos como risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal.

Ademais, a situação se torna ainda mais complexa devido à presença de acusados ligados às Forças Armadas e à Polícia Federal, os quais podem ser submetidos a regimes especiais de prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Em relação a Bolsonaro, caso seja condenado, é pouco provável que cumpra pena em quartéis militares. A princípio, o ex-presidente deverá ser encaminhado para unidades da Polícia Federal ou para a Penitenciária da Papuda.

Fonte: http://ric.com.br