Operação Ícaro: Governo de SP Afasta Servidores e Aperta Cerco Contra Fraudes no ICMS
Em resposta aos desdobramentos da Operação Ícaro, que investiga irregularidades no ressarcimento do ICMS-ST, o Governo de São Paulo anunciou o afastamento de seis auditores fiscais da Receita Estadual. A medida, divulgada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), acompanha a já confirmada exoneração de Arthur Gomes da Silva Neto, indicando uma postura rigorosa na apuração dos fatos.
Além dos afastamentos, a Sefaz-SP instaurou 20 apurações preliminares para analisar a evolução patrimonial de servidores e potenciais indícios de irregularidades. O objetivo é identificar e responsabilizar os envolvidos em possíveis desvios, além de recuperar eventuais prejuízos causados aos cofres públicos.
O governador Tarcísio de Freitas enfatizou o compromisso do governo com a transparência e a legalidade. “As medidas visam garantir rigor na apuração e na recuperação de eventuais prejuízos aos cofres públicos”, afirmou em nota oficial, demonstrando a seriedade com que o caso está sendo tratado.
Paralelamente às ações punitivas, a secretaria revogou a Portaria CAT nº 42/2018 e o Decreto nº 67.853/2023, que tratavam de procedimentos de complemento e devolução do imposto e da apropriação acelerada de créditos tributários, respectivamente. Atualmente, todos os pedidos de ressarcimento estão sujeitos a auditoria fiscal rigorosa.
Ainda, um grupo de trabalho foi criado para revisar as regras de conformidade e reestruturar o processo de ressarcimento, buscando maior transparência e redução de riscos de fraude. A iniciativa prevê o uso de ferramentas tecnológicas e cruzamento automatizado de dados para otimizar a fiscalização.
Fonte: http://jovempan.com.br
