Operação Ícaro: Corrupção na Sefaz-SP Resulta no Afastamento de Auditores e Revogação de Normas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou o afastamento de seis auditores fiscais, após a deflagração da Operação Ícaro, que investiga um esquema de corrupção dentro da própria secretaria. A medida foi tomada após a instauração de sete processos administrativos disciplinares contra os servidores envolvidos.
A Operação Ícaro, que ganhou as manchetes no dia 12 de agosto, revelou um suposto esquema de pagamento de propina por empresários a auditores fiscais. Segundo o Ministério Público, o objetivo era facilitar e acelerar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Entre os presos na operação, destacam-se Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop.
De acordo com as investigações, empresários pagavam propina para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS, um direito de todas as empresas varejistas. O Ministério Público aponta que, em alguns casos, foram liberados valores superiores aos devidos e em prazos significativamente menores do que o padrão. Um dos principais articuladores do esquema, o auditor Artur Gomes da Silva Neto, já foi exonerado.
Em resposta à Operação Ícaro, a Sefaz-SP anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Uma das primeiras medidas foi a revogação de alterações realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
A secretaria também revogou o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Segundo a Sefaz-SP, essas medidas visam aumentar a rigidez na avaliação dos processos e reduzir a possibilidade de transferências irregulares de créditos de ressarcimento a terceiros.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
