Acesso à Justiça Ampliado: Paraná Aprova Lei de Assistência Jurídica Gratuita para Pessoas com Deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Paraná deu um importante passo rumo à inclusão e à garantia de direitos. Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (25), foi aprovado o Projeto de Lei 655/2025, que assegura assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência em todo o estado.
O projeto, de autoria da Defensoria Pública, visa eliminar barreiras que impedem o acesso à justiça para essa parcela da população. A proposta busca garantir que pessoas com deficiência tenham o suporte necessário para defender seus direitos em todas as instâncias, desde o âmbito administrativo até o judicial.
Segundo membros da CCJ, a medida representa um avanço significativo na promoção da igualdade e da cidadania. “Este projeto é fundamental para garantir que pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de acesso à justiça que os demais cidadãos”, afirmou um dos parlamentares presentes na reunião. A expectativa é que a lei, uma vez sancionada, traga impactos positivos na vida de milhares de paranaenses.
A proposta segue agora para votação em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A aprovação na CCJ sinaliza um forte apoio à iniciativa, aumentando as chances de que se torne lei em breve e efetivamente beneficie a população com deficiência do estado.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
