Justiça Suspende Fiança Milionária de Dono da Ultrafarma em Caso de Fraude Fiscal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão que impôs uma fiança de R$ 25 milhões ao empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma. A medida cautelar havia sido determinada no âmbito da Operação Ícaro, que investiga um esquema de fraudes envolvendo créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista.
A desembargadora Carla Rahal concedeu liminar, argumentando que o valor da fiança era desproporcional e não refletia a real capacidade econômica de Oliveira. A defesa do empresário já havia impetrado um habeas corpus, alegando a impossibilidade de arcar com o montante exigido.
“A fiança transformava a liberdade em ‘mercadoria inacessível’ e assumia caráter confiscatório”, declarou Rahal em sua decisão, ressaltando a confusão entre o patrimônio pessoal do empresário e o da Ultrafarma. Segundo os autos, o patrimônio de Oliveira é estimado em R$ 28 milhões, incluindo sua participação na empresa, com uma renda anual de R$ 4,7 milhões em 2024.
Paralelamente, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia solicitado a prisão preventiva de Sidney Oliveira pelo não pagamento da fiança e descumprimento de outras medidas cautelares. Oliveira e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop também investigado, haviam sido liberados uma semana antes sob condições restritivas, incluindo a imposição da fiança.
Gomes também obteve a suspensão de sua fiança, conforme decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. A Operação Ícaro investiga o pagamento de propinas a auditores fiscais tributários em troca de favorecimento a empresas varejistas, incluindo Ultrafarma, Fast Shop, OXXO e Kalunga, através da aceleração de processos e inflação de créditos de ICMS.
Fonte: http://revistaoeste.com
