OAB-PR Questiona Atuação do STF em ‘Carta do Paraná’ e Defende Imparcialidade
A Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) divulgou nesta sexta-feira a ‘Carta do Paraná’, documento que reúne conclusões de um congresso sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento, intitulado ‘Supremo Tribunal Federal: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal’, gerou um debate crítico sobre o papel da corte no cenário político atual. A carta expressa preocupação com o protagonismo “inédito” do STF em meio à polarização e tensões ideológicas no país.
O documento aponta para uma alegada fragilidade no respeito ao devido processo legal, especialmente em relação aos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. “Têm sido observadas… recorrentes violações às prerrogativas profissionais da advocacia”, afirma a carta, citando restrições ao acesso aos autos e dificuldades de contato com réus presos.
A OAB-PR defende que a confiança no Poder Judiciário está abalada e que a atuação do STF deve ser acompanhada e debatida pela sociedade. A Ordem espera que o STF demonstre um compromisso renovado com os princípios fundamentais do sistema de justiça criminal, como imparcialidade, legalidade e o devido processo legal.
“Para os próximos capítulos desta história, esperamos um Supremo Tribunal Federal que demonstre um compromisso renovado com o respeito aos princípios fundamentais do sistema de justiça criminal”, conclui a carta, ressaltando a importância da advocacia para a efetivação da justiça.
Fonte: http://ric.com.br
