Moraes Determina Exoneração de Procurador-Geral do Maranhão por Descumprimento de Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a exoneração do procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira, em um prazo de 24 horas. A decisão impede ainda que Nogueira ocupe qualquer cargo público nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário do estado.
A medida foi tomada no contexto da ação que suspendeu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) por nepotismo cruzado. Segundo Moraes, o procurador descumpriu a ordem judicial de suspender imediatamente os pagamentos aos servidores comissionados ligados ao governador, o que configuraria violação dos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.
O governo estadual, por meio de nota oficial, informou que cumprirá a decisão e que suas ações são sempre pautadas pela lei. A determinação de Moraes representa um duro golpe para a administração estadual e levanta questões sobre o respeito às decisões judiciais.
Moraes justificou sua decisão afirmando que Valdênio Nogueira agiu em “clara afronta” ao STF ao emitir parecer que autorizava a manutenção dos pagamentos, sob a justificativa de que a ordem judicial teria caráter apenas cautelar. Para o ministro, o procurador adotou medidas que “atrasaram ou tornaram inócuas” as determinações da Corte.
O ministro ainda sustentou que não cabia ao procurador “fazer qualquer interpretação extensiva” da decisão do STF, especialmente no que se refere à suspensão do exercício dos cargos e ao bloqueio dos pagamentos. O caso envolve parentes de Brandão cujas nomeações já haviam sido suspensas pelo Supremo, que entendeu que o bloqueio das remunerações era essencial para evitar manobras protelatórias.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
