Fim de uma Era: Paraná e Santa Catarina Selam Paz Após 30 Anos de Disputa por Royalties do Petróleo
Após três décadas de litígio, os governos do Paraná e de Santa Catarina finalmente chegaram a um acordo sobre a disputa dos royalties de petróleo da Petrobras. O governador do Paraná, Ratinho Junior, e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, formalizaram o acordo nesta quarta-feira (6) em Florianópolis, pondo fim a uma pendência que se arrastava desde 1991.
O acerto prevê que a dívida seja quitada por meio de investimentos em infraestrutura em Santa Catarina, nas cidades de Garuva e Itapoá, localizadas na divisa com Guaratuba (PR). As obras incluem a duplicação de rodovias e a construção de um contorno viário, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida na região.
Entre as principais intervenções, destaca-se a duplicação da rodovia SC-471, em um trecho de 19 quilômetros que se estende da divisa entre os estados até o entroncamento com a BR-101, incluindo o contorno sul de Garuva. Adicionalmente, o acesso de Itapoá até Garuva receberá pavimento rígido de concreto em um trecho de 5,4 quilômetros, além da construção de uma passarela elevada.
A SC-416 também será duplicada desde o acesso em Itapoá até o porto, enquanto a SC-417 receberá 5,3 km de duplicação, a partir da divisa do Paraná e Santa Catarina até a SC-416, onde será construído um viaduto. O contorno de Garuva, por sua vez, ganhará 8,5 km de duplicação, complementando o pacote de melhorias. O investimento total estimado para todas as obras é de R$ 365 milhões.
“Essa era uma discussão jurídica que durava mais de três décadas e agora chegamos em uma solução”, afirmou Ratinho Junior, destacando os benefícios do acordo para ambos os estados. “Aquilo viraria um precatório, que poderia ser pago até 2030, 2035, e a população de Santa Catarina receberia esse dinheiro só daqui a 10 ou 15 anos, mas nós vamos pagar na forma de obras”, complementou o governador.
A disputa teve início em 1991, quando o governo de Santa Catarina questionou os cálculos do IBGE para a distribuição dos royalties da Petrobras, ingressando com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2020, o STF decidiu que os valores recebidos pelo Paraná deveriam ser devolvidos a Santa Catarina.
Fonte: http://ric.com.br
