Paraná convoca policiais e bombeiros da reserva para reforçar a segurança pública
O Governo do Paraná sancionou uma lei que permite o retorno voluntário de policiais militares e bombeiros da reserva remunerada ao serviço ativo. A medida, oficializada nesta quinta-feira (3), visa fortalecer as corporações e otimizar os recursos humanos disponíveis no estado.
A legislação, com validade inicial de 36 meses e possibilidade de prorrogação por mais três anos, abre a oportunidade para que profissionais aposentados por tempo de serviço ou idade, e que recebem remuneração integral, voltem a atuar em diversas funções dentro da PM e do Corpo de Bombeiros.
O chamamento será realizado através de um processo seletivo público, a critério dos comandos das corporações, que avaliarão as necessidades administrativas e operacionais. Essa iniciativa visa garantir que o retorno dos profissionais seja estratégico e eficiente.
Para participar do programa, os candidatos devem ser policiais e bombeiros da reserva remunerada, com afastamento inferior a 10 anos, sem histórico de processos criminais, improbidade administrativa ou punições por infrações graves. Além disso, será exigida a comprovação de aptidão física e mental.
Os militares que forem selecionados receberão uma verba indenizatória correspondente a 70% do soldo de um policial militar de 1ª classe, aproximadamente R$ 4.300. Essa quantia não terá impacto sobre a aposentadoria ou progressão funcional, e os profissionais não poderão ocupar cargos de chefia ou comissionados.
“A nova lei substitui o modelo anterior do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV),” informa o governo estadual. Aqueles que já integram o CMEIV poderão migrar para o novo formato, desde que cumpram os critérios estabelecidos na legislação.
A medida está alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal e os instrumentos de planejamento público do estado, como PPA, LDO e LOA. Além disso, a sanção da lei acompanha a fixação do efetivo da PM em 23.576 policiais, demonstrando o compromisso do governo com a segurança pública.
Fonte: http://massa.com.br
