Segurança Pública é o tema da semana na Alep

Julho começa com os deputados estaduais realizando nesta segunda-feira, uma sessão ordinária e outra extraordinária, devido a ordem do dia com oito projetos em pauta, sendo três relacionados à segurança pública do Paraná.

O primeiro é a proposta de lei complementar 7/2025, que cria gratificação por encargo de curso ou concurso, regulamenta a concessão de bolsas e altera a Lei Complementar nº 250/2023, responsável pela criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (FAASP).

O segundo é o projeto de lei 338/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando a designação para serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, de praças da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná transferidos para a reserva remunerada.

Já a proposta de lei 432/2025, fixa o efetivo da Polícia Militar, para a implantação dos 33º e 34º Batalhões de Polícia Militar (BPM), destinados ao atendimento da região central de Curitiba e do município de Almirante Tamandaré, bem como do 7º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), que será instalado em Pato Branco, no Sudoeste do estado.

Klabin

Em primeiro turno, também será analisado o projeto de lei 441/2025, assinado por diversos deputados e deputadas, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 249/2022, conforme as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 21.865/2023. A proposta modifica os critérios de distribuição do ICMS gerado pela empresa Klabin S.A. entre os municípios paranaenses, alinhando-se à reforma tributária federal (EC 132/2023 e LC 214/2025), que unifica os tributos sobre o consumo (IBS e CBS) e busca reduzir a fragmentação fiscal.

O texto é assinado pelas deputadas Mabel Canto (PP), Marcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD) e pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Alexandre Amaro (REP), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Marcio Pacheco (PP), Requião Filho (sem partido), Tercilio Turini (MDB) e Thiago Bührer (UB).

Em turno único, serão apreciadas duas proposições que concedem título de utilidade pública: a do deputado Luiz Fernando Guerra (UB), ao Clube Patobranquense de Caça e Tiro CPCT, com sede no município de Pato Branco (PL 399/2025); e a do deputado Luis Corti (PSB), ao Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador, de Palmas (PL 402/2025).

Em segundo turno, será analisado o projeto de lei 261/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que cria uma Vara Judicial na Comarca de Cianorte, além de um cargo de juiz de direito de entrância final e os respectivos cargos em comissão de livre provimento. A proposta também altera anexos da Lei nº 14.277/2003, que trata da organização e divisão judiciária do Estado.

Por fim, em redação final, será votado o projeto de lei 601/2024, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e do deputado Ademar Traiano (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark, em Toledo.

Transmissão

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias nesta segunda-feira (30), uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e pelo canal 16 (Claro/NET). O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.