Senado Avança na Igualdade de Gênero: Aprovada Cota de 30% para Mulheres em Conselhos de Estatais
O Senado Federal deu um importante passo em direção à igualdade de gênero ao aprovar, nesta terça-feira (24), o projeto que reserva um mínimo de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista para mulheres. A medida, que abrange gigantes como Petrobras e Banco do Brasil, segue agora para a sanção presidencial. A votação foi simbólica, demonstrando o apoio do Senado à proposta.
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a iniciativa já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 2023. No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Dorinha Seabra (União-TO). O texto aprovado não apenas estabelece a cota de 30% para mulheres, mas também garante que, dentro dessa cota, pelo menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência, promovendo a interseccionalidade.
A abrangência da medida é vasta, englobando empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de companhias com participação majoritária da União, estados ou municípios com direito a voto. A ocupação das vagas será gradual, com implementação progressiva ao longo das três primeiras eleições após a promulgação da lei, garantindo uma transição suave.
Para assegurar o cumprimento da nova norma, o projeto prevê que os conselhos de administração que não respeitarem a cota de reserva de vagas estarão impedidos de deliberar sobre assuntos internos. “Essa é uma forma de garantir que a lei seja cumprida”, explica a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina no Senado, que conduziu a aprovação da pauta.
A aprovação deste projeto representa um marco na busca por maior representatividade feminina em cargos de liderança no setor público. A expectativa é que a medida contribua para a diversidade de perspectivas e o fortalecimento da governança nas empresas estatais.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
