Trump e Rumble Levam Alexandre de Moraes à Justiça Americana por Censura
A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa associada a Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble formalizaram uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, protocolado na Flórida, acusa o magistrado de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
A alegação central da ação é que Moraes teria emitido ordens judiciais que resultaram em censura contra cidadãos e empresas americanas. O documento de 62 páginas detalha que o ministro expediu “ordens secretas de censura extraterritorial” no âmbito do inquérito das fake news, em curso no STF desde 2019. A ação qualifica o inquérito como um instrumento de repressão política contra opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos exemplos citados na ação é a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atualmente residindo nos Estados Unidos. Segundo a acusação, Moraes autorizou medidas contra o parlamentar, desconsiderando as proteções legais oferecidas pela legislação americana à atividade política. As empresas argumentam que Moraes extrapolou sua jurisdição ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em solo americano.
A Rumble, em particular, alega ter sido forçada a remover conteúdos, bloquear contas de usuários e fornecer informações de titulares, sob ameaça de sanções no Brasil. A petição argumenta que, ao exigir o cumprimento dessas ordens, Moraes feriu garantias constitucionais fundamentais dos Estados Unidos. “Todos os casos listados extrapolam a jurisdição americana e violam direitos fundamentais garantidos nos Estados Unidos”, afirma a Trump Media.
Além de Eduardo Bolsonaro, a ação menciona outros nomes como alvos das decisões de Moraes, incluindo os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino e a ex-juíza Ludmilla Grilo. A petição alega que todos sofreram punições como suspensão de contas, bloqueio de bens ou inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas. O caso promete gerar um intenso debate sobre a jurisdição de decisões judiciais brasileiras em relação a empresas e cidadãos americanos.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
