Câmara desafia STF e aprova medida que pode suspender ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe
Em uma decisão que intensifica a tensão entre os poderes, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de resolução que visa suspender a Ação Penal 12.100 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação ocorreu com 315 votos favoráveis e 143 contrários, evidenciando uma divisão expressiva no parlamento.
A medida beneficia diretamente o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus no processo. Por extensão, a decisão também pode impactar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados.
O projeto, apresentado pelo PL, argumenta que a inclusão de um parlamentar no processo exige a paralisação da ação no STF para todos os envolvidos, em respeito à imunidade parlamentar. O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a medida, argumentando que a denúncia do Ministério Público colocou todos os acusados “no mesmo vagão”, sem individualizar as acusações.
A votação revelou um alinhamento incomum, com apoio do Centrão e da oposição à proposta. Por outro lado, a base governista do presidente Lula votou majoritariamente contra, demonstrando a polarização política em torno do caso.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a aprovação, prevendo que a medida será derrubada pelo STF. “Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional”, afirmou Farias, argumentando que a decisão não respeita os fundamentos constitucionais.
A Ação Penal 12.100 investiga os acusados por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com penas que podem totalizar até 43 anos de prisão. O texto aprovado explicita a suspensão da ação penal em relação a todos os crimes imputados.
Contudo, a suspensão efetiva da ação penal depende da análise e decisão do STF, que já sinalizou que não deve acatar a decisão da Câmara. A disputa entre os poderes em torno do caso promete novos capítulos.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
