Justiça Mantém Condenação da Marinha por Discriminação contra Sargento Trans
A Marinha do Brasil foi novamente condenada pela Justiça Federal, desta vez pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a indenizar um sargento trans em R$ 20 mil por danos morais. A decisão judicial é resultado da insistência da corporação em obrigar o militar a usar uniformes femininos e ocultar características de sua identidade de gênero, atitudes consideradas discriminatórias. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Marinha, teve seu recurso rejeitado em segunda instância.
O caso envolve o terceiro sargento L. C., lotado no 1º Distrito Naval no Rio de Janeiro, que desde 2022 luta pelo direito de se apresentar no trabalho com roupas e corte de cabelo masculinos, em consonância com sua identidade. A Justiça já havia reconhecido seu direito ao uso do nome social e determinado o fim das exigências que violavam sua dignidade, por meio de uma sentença emitida em março de 2023.
Segundo o processo, o sargento L. C. relatou ter sido obrigado a usar máscara facial mesmo após o fim da pandemia de Covid-19, com o objetivo de esconder o crescimento de seu bigode, um traço de sua expressão masculina. O militar interpretou a ação como uma forma de assédio moral, prática que a Justiça parece ter corroborado com a decisão.
A AGU, em sua defesa, argumentou que não houve irregularidade, alegando que o sargento ingressou na Marinha em 2011 como mulher e, portanto, estaria sujeito às normas da época. No entanto, o TRF-2 refutou o argumento, reafirmando a importância de se respeitar a identidade de gênero, independentemente do momento de ingresso na corporação. “O respeito à identidade de gênero deve prevalecer”, destaca a decisão.
Apesar da derrota no TRF-2, a AGU ainda tem a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando reverter a condenação imposta à Marinha. O caso segue em aberto, portanto, e a batalha judicial em defesa dos direitos do sargento trans pode ter novos capítulos.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
