O ano volta a colocar o agronegócio sob a atenção do governo federal. A proposta que foi vetada tratava da regularização de propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira – área de até 150 quilômetros ao longo das divisas internacionais do Brasil, considerada essencial para a soberania nacional no agronegócio.

O projeto pretendia estabelecer critérios objetivos, prazos e procedimentos para validar títulos de imóveis ocupados e explorados há décadas por produtores brasileiros, muitos dos quais mantêm sucessão familiar consolidada.

Em entrevista à equipe de reportagem do Jornal O Paraná, Leonardo Catto Menin, advogado e diretor jurídico da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, explicou que o procedimento de ratificação é extremamente lento e burocrático para quem possui área superior a 2,5 mil hectares. “Embora seja exigida a aprovação do Congresso, até hoje não havia regulamentação desse procedimento, tornando qualquer regularização imprevisível e sem prazo”, afirmou.

“Foi aprovado um Projeto de Lei que buscava racionalizar a situação, mas acabou sendo vetado integralmente”. Para o advogado, o veto é “meramente político”, descrevendo-o como “uma nova tacada contra o agro”.