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Vereador Lórens Nogueira tem mandato cassado pela Câmara de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a cassação do vereador Lórens Nogueira, réu por concussão, em sessão que contou com 30 votos a favor da punição. A...

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu, nesta quinta-feira (20), pela cassação do mandato do vereador Lórens Nogueira, do Partido Progressista (PP). A votação, que ocorreu em uma sessão especial, resultou em 30 votos a favor da perda do mandato. O vereador é réu na Justiça acusado de concussão, crime que se relaciona à prática de 'rachadinha', conforme definido no Código Penal.

Com 33 parlamentares presentes, eram necessários pelo menos 26 votos para que a cassação fosse aprovada. Durante a sessão, seis votações foram realizadas para confirmar as infrações atribuídas a Lórens Nogueira. As cinco acusações foram aceitas com 29 votos favoráveis, e a última votação determinou a gravidade da punição a ser aplicada.

Os vereadores optaram entre cassar o mandato ou aplicar uma suspensão de 120 dias, uma alternativa mais leve. No entanto, prevaleceu a recomendação da comissão processante, que sugeriu a cassação devido à seriedade das acusações enfrentadas pelo vereador.

A prática de 'rachadinha' consiste em um funcionário público exigir parte do salário de seus subordinados em troca de emprego ou manutenção no cargo. Essa conduta se enquadra no crime de concussão, conforme o artigo 316 do Código Penal, que caracteriza quando um funcionário utiliza sua posição para obter vantagens indevidas.

No dia 13 de outubro, o parecer final do processo ético-disciplinar contra Lórens Nogueira foi aprovado pela comissão processante 1/2026. O relator, vereador Da Costa, do Podemos, apontou a quebra de decoro parlamentar e recomendou a cassação, sendo acompanhado pelos vereadores Serginho do Posto, do PSD, e Meri Martins, do Republicanos.

De acordo com o relatório, Lórens Nogueira teria utilizado a sua influência para exigir a devolução periódica de parte do salário de uma funcionária em cargo comissionado no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A denúncia foi feita pela própria funcionária ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

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