Recentemente, a Segunda Vara Criminal de Guarapuava formalizou a denúncia contra o vereador Danilo Dominico, entre outros corréus, e decidiu pelo seu afastamento cautelar do cargo por um período inicial de 90 dias. A decisão judicial enfatiza a existência de indícios suficientes para a abertura da ação penal e menciona a suposta utilização da estrutura da Secretaria Municipal de Habitação para dar aparência de legalidade a empreendimentos que, segundo a investigação, nunca poderiam ter sido autorizados.
De acordo com a denúncia, os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes como loteamento irregular, corrupção passiva, estelionato qualificado e lavagem de capitais. A investigação, realizada pelo GAECO de Guarapuava, aponta que Danilo Dominico, que foi secretário municipal de Habitação na época dos fatos, teve um papel central na articulação das condutas investigadas.
A magistrada responsável pelo processo destacou que a análise de relatórios técnicos, documentos, depoimentos e dados extraídos de aparelhos celulares revelou uma estrutura organizada, com divisão de tarefas entre os investigados e centralização nas decisões. Mensagens obtidas durante a investigação indicam que houve utilização da influência administrativa para a emissão de documentos e o direcionamento de procedimentos internos, além da obtenção de vantagens indevidas.
Um dos aspectos mais preocupantes mencionados nos autos diz respeito a um imóvel situado na Rua Mário Virmond, no Bairro Industrial. Informações oficiais da Prefeitura, durante a apuração, indicam que a área não possui a regularidade necessária para a realização de qualquer loteamento.
Com o recebimento da denúncia, a ação penal é oficialmente iniciada. Os acusados serão notificados para apresentar suas defesas e poderão contestar as acusações feitas pelo Ministério Público. Ao final do processo, caberá ao Poder Judiciário decidir se os elementos apresentados são suficientes para uma eventual condenação ou absolvição. Até que isso ocorra, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência.
