A Prefeitura de Guarapuava está com o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIG-2026) ativo até o próximo dia 29 de maio. Este programa é direcionado à regularização de débitos municipais, oferecendo condições facilitadas para a negociação de dívidas, tanto tributárias quanto não tributárias.

Os contribuintes podem se beneficiar de até 100% de desconto em juros e multas de mora caso optem pelo pagamento à vista. Para algumas multas geradas por fiscalização, o desconto pode ser de até 60%. A proposta do programa é proporcionar aos cidadãos melhores condições para regularizar pendências financeiras com o município.

Além disso, o PREFIG também contempla as multas aplicadas durante a pandemia da COVID-19, permitindo um desconto de até 80% no valor principal das dívidas, com a opção de parcelamento disponível. É importante ressaltar que não são aceitos débitos do Simples Nacional que não tenham passado por fiscalização, assim como valores de retenção na fonte.

Contribuintes que possuam processos judiciais em andamento devem quitar as custas e honorários advocatícios, além de desistir da ação para que possam aderir ao programa. A adesão ao PREFIG implica o reconhecimento da dívida pelo contribuinte.

Para o setor da construção civil, há um benefício adicional: um desconto de 25% no ISSQN para pagamentos antecipados realizados em parcela única. Esta medida visa estimular a regularização de dívidas e facilitar a organização financeira dos contribuintes.

Os dados mostram que o programa representa um aumento de R$ 229,1 milhões no período, refletindo a importância dessa iniciativa para a arrecadação municipal e a saúde financeira da cidade. Com o edital prevendo um investimento total de R$ 4,499 milhões, a Prefeitura busca ainda promover ações culturais e sociais, ampliando o suporte à população e aos setores afetados por crises econômicas e sanitárias.