O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou ação da Prefeitura de Aracaju e confirmou a devolução de aproximadamente 20 km² ao município de São Cristóvão. Essa decisão representa uma perda de 11,4% do território da capital sergipana. A publicação do acórdão ocorreu na quinta-feira, 12.

A ação rescisória era a última tentativa de Aracaju para reverter uma sentença já transitada em julgado. A Justiça considerou ilegal a mudança legislativa que incorporou áreas de São Cristóvão à capital. A disputa judicial, envolvendo o povoado Mosqueiro e a Zona de Expansão, se arrasta desde a década de 1990.

Com a negativa do TRF-5, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deve corrigir os mapas e as estatísticas, passando oficialmente a população e o território em litígio para São Cristóvão. O governo estadual deve concluir a identificação dos marcos geográficos em abril. A Prefeitura de Aracaju anunciou que irá recorrer da decisão judicial.

O procurador-geral de São Cristóvão, José Robson Almeida, afirmou que o recurso não suspende o cumprimento da sentença. A área cedida inclui condomínios de luxo, praias e diversas escolas e postos de saúde, com uma arrecadação anual de IPTU significativa e um número considerável de alunos e pacientes cadastrados na saúde.