O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheu um pedido de liminar da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e do clube Osasco São Cristóvão Saúde, permitindo a participação da atleta trans Tiffany Abreu na Copa Brasil Feminina de Vôlei, que ocorre em Londrina. A decisão impede a Câmara Municipal de Londrina de interferir na realização do torneio, que acontece neste fim de semana no Ginásio do Moringão.

A Câmara de Londrina havia aprovado um requerimento que proibia a participação de atletas trans em competições no município, baseado na lei nº 13.770, de 2024. O juiz Marcus Renato Nogueira Garcia considerou a lei inconstitucional, afirmando que ela invadiu a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal em legislar sobre o desporto.

A decisão do TJ-PR garante que a Copa Brasil Feminina possa ocorrer sem que a Câmara Municipal tenha a autoridade de revogar ou cassar o alvará do evento. O descumprimento da lei municipal acarretaria em multas e revogação do alvará, o que foi contestado pelo tribunal.

A vereadora Jéssica Ramos Moreno, autora da lei, expressou descontentamento com a decisão judicial, alegando que a legislação tinha como objetivo proteger as mulheres no esporte. Ela afirmou que pretende lutar na Justiça para restabelecer os efeitos da lei municipal.