Tribunal de Contas suspende contratos de 12 prefeituras que compraram equipamentos sem licitação

Em decisão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná interrompeu a aquisição direta de biodigestores por 12 municípios paranaenses em iniciativas financiadas pela Itaipu Binacional.

Em decisão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu a compra direta de biodigestores por 12 municípios paranaenses que foram financiados pela Itaipu Binacional. A medida abrange as prefeituras de Cascavel, Curitiba, Altônia, Anahy, Campo Largo, Indianópolis, Loanda, Mangueirinha, Morretes, Rondon, São Tomé e Tuneiras do Oeste, que haviam contratado a empresa Biomovement Ambiental Ltda.

sem licitação.

O relator Maurício Requião concluiu que não havia comprovação da inviabilidade de competição exigida pela legislação para justificar a inexigibilidade de licitação. As aquisições fazem parte do Programa Itaipu Mais Que Energia, que tem foco em ações socioambientais, eficiência energética e sustentabilidade.

A decisão suspende imediatamente os efeitos dos contratos, proibindo novos pagamentos, aditivos ou ajustes enquanto a cautelar estiver em vigor. O despacho entra em vigor a partir da intimação das partes e será submetido à homologação do Tribunal Pleno do TCE-PR, que retomará suas sessões no fim de janeiro.