Ontem (17), o STF aprovou a invalidação do principal dispositivo da lei que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, reacendendo o debate sobre segurança jurídica no campo e intensificando a tensão entre Judiciário, Congresso Nacional e setor produtivo.

Com seis votos a zero, a Corte avança na eliminação do trecho que fixava 1988, ano da promulgação da Constituição, como referência para o reconhecimento das áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O relator, Gilmar Mendes, declarou inconstitucional a exigência de comprovação da posse indígena na data da Constituição, argumentando que o critério impõe uma prova quase impossível aos povos originários, historicamente expulsos de seus territórios ou submetidos à tutela do Estado. A maioria dos ministros acompanhou seu voto, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, alguns com ressalvas pontuais.

Ainda faltam votar Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.

O julgamento acontece no plenário virtual e deve ser concluído até sexta-feira (19), salvo pedido de vista ou destaque para julgamento presencial. Gilmar devolveu o processo ao ambiente virtual para acelerar a conclusão, dias após o Senado aprovar, em ritmo acelerado, uma proposta que restabelece o marco temporal por meio de emenda constitucional.