O CNJ reafirmou que a suspensão de benefícios deve ser analisada caso a caso e mencionou uma recente decisão do STF, que declarou inconstitucionais benefícios como auxílio-moradia, alimentação e creche, exigindo a interrupção imediata desses pagamentos, inclusive para juízes em atividade. O Conselho também se comprometeu a exercer controle administrativo e financeiro sobre os tribunais para garantir o cumprimento das regras estipuladas.





