O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, implicado na morte da policial militar Gisele Alves Santana, será julgado na Justiça comum, conforme a decisão do ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso será encaminhado ao Tribunal do Júri, que é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, sendo a acusação centrada em feminicídio.

Durante a análise do processo, o ministro baseou sua decisão em um entendimento recente da Terceira Seção do STJ, que estabelece que a Justiça Militar deve atuar apenas quando houver uma relação direta entre a infração cometida e as atividades castrenses, assim como a necessidade de manter a hierarquia e disciplina. Na ausência desse vínculo, a competência recai sobre o Tribunal do Júri.

O STJ resumiu esse entendimento afirmando que "crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri".

A família de Gisele Alves Santana sempre defendeu que o caso não deveria ser tratado como crime militar. Em 17 de abril, o ministro Reinaldo Soares solicitou esclarecimentos ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde o Ministério Público Estadual já havia apresentado a denúncia.

Na terça-feira, 28, o advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, reiterou a posição dos familiares sobre a inadequação da classificação do caso como crime militar. A decisão do STJ deverá ser publicada na quinta-feira, 30.

Gisele Alves Santana foi morta em 18 de fevereiro, com um tiro na cabeça, no apartamento que compartilhava com Geraldo Neto, localizado no Brás, região central de São Paulo. Laudos periciais contestaram a versão inicial de suicídio apresentada pelo acusado. A investigação também incluiu a análise do celular da vítima, que foi desbloqueado minutos após o disparo e continha mensagens deletadas.