O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta terça-feira (26) contra as modificações na Lei da Ficha Limpa, que visa restringir a candidatura de políticos com condenações. O ministro Luiz Fux foi o segundo a votar contra essas alterações, que foram propostas recentemente pelo Congresso Nacional. Ele não apresentou um voto escrito.

Com o voto de Fux, o placar da votação virtual agora se encontra em 2 votos a 0 contra as mudanças. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, já havia se posicionado na sexta-feira (22) de maneira contrária à flexibilização da referida lei. A discussão em pauta está relacionada a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que busca a anulação da Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduziu os prazos de inelegibilidade.

Entre as principais alterações introduzidas pela nova lei, destaca-se a unificação do prazo máximo de inelegibilidade, que foi fixado em 12 anos para políticos condenados em diversas ações de improbidade administrativa. Essa mudança é considerada significativa no contexto das candidaturas futuras de políticos que enfrentam condenações.

Caso a Corte valide este dispositivo, pode haver a possibilidade de candidaturas de figuras como José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Além disso, a lei altera o marco de contagem do prazo de inelegibilidade, que passa a ser de oito anos a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena, como é a regra atualmente.

O julgamento virtual continua até a próxima sexta-feira (29), e ainda restam os votos de oito ministros para serem proferidos. Essa situação mantém a expectativa em torno do desfecho do processo e suas possíveis repercussões no cenário político do país.