Na manhã desta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria para transformar três policiais civis do Rio de Janeiro em réus por obstrução de Justiça e associação criminosa no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Até o momento, votaram a favor da nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que se manifestou nesta quinta, consolidando a maioria. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente e ela tem prazo até sexta-feira (22) para se pronunciar na sessão virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, que já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação na interferência na investigação do crime. Os outros dois policiais que devem agora enfrentar a Justiça são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que os réus realizaram ações para ocultar provas, incriminar inocentes, utilizaram testemunhas falsas e conduziram investigações inadequadas com o objetivo de garantir a impunidade dos responsáveis pelo assassinato.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime, motivado por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.

Os irmãos foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo argumentou pela rejeição da denúncia, alegando a falta de provas concretas e sustentou que as acusações eram baseadas em inferências. Por sua vez, os advogados de Giniton Lages afirmaram que seu cliente não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo STF. Já a defesa de Marco Antonio de Barros contestou a ausência de elementos probatórios e enfatizou que o trabalho da polícia foi crucial para a prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.