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STF decide contra prolongação da comissão de inquérito no inss

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por votos a 2 contra a prolongação da Comissão de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

O STF formou maioria contra a prolongação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da liminar que determina o adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Carmen Lúcia formaram a maioria, votando contra a prolongação.

O ministro Flávio Dino abriu os votos em divergência e não acompanhou a decisão pré-determinada de André Mendonça. O presidente da comissão, Carlos Viana, acompanhou o julgamento presencialmente no plenário da Corte e anunciou a extensão dos trabalhos da CPMI por 120 dias.

Caso a ordem seja derrubada, porém, a prolongação perde validade. No passado, Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional oficializasse a prolongação da CPMI em até 48h.

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