Gilmar Mendes e Flávio Dino votam para derrubar lei que limita demarcação de terras indígenas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira (15) em julgamento virtual para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas.

O decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes.

‘Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento definitivo da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao Poder Executivo o devido equacionamento da matéria e finalização dos procedimentos demarcatórios em prazo razoável, porém peremptório’, defendeu o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento no plenário virtual permanece aberto até a próxima quinta-feira (28) para os ministros juntarem os votos na plataforma online. Se houver pedido de vista ou de destaque, a votação é interrompida.

O marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em 2023, em decisão histórica, por 9 votos a 2, o STF derrubou a interpretação e definiu que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa.