O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender a proibição que impedia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal, com o objetivo de contribuir para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada na noite da última sexta-feira (24) e considera o papel crucial do BRB na economia local.

Fachin destacou que o Banco de Brasília é fundamental no sistema financeiro do DF, uma vez que opera programas sociais importantes, realiza o pagamento de servidores públicos e gere um volume significativo de depósitos, incluindo os judiciais. O presidente do STF considerou as alegações de “grave lesão” como válidas, enfatizando o risco à ordem econômica e à continuidade de serviços essenciais.

A suspensão da proibição atende a um pedido do governo do DF, que contestava a decisão anterior da Justiça do DF, que limitava o uso dos imóveis públicos. A medida, que foi tomada de forma monocrática, deverá ser analisada pelo plenário do STF em sessão virtual entre os dias 8 e 15 de maio.

A proibição anterior havia sido estabelecida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, em resposta a uma solicitação do Ministério Público, que impediu a eficácia de trechos da lei que autorizava o governo local a capitalizar o BRB através da venda de nove imóveis públicos. A proposta incluía não apenas a venda dos terrenos, mas também a criação de um fundo imobiliário e a utilização dos bens como garantia em empréstimos.

Em 16 de março, a Justiça Federal havia determinado que o governo do Distrito Federal não poderia realizar um aporte no BRB utilizando imóveis públicos, com a intenção de cobrir o deficit deixado pelo Banco Master. Essa decisão foi motivada por um pedido de políticos do PSB, entre eles Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e o deputado federal Rodrigo Rollemberg.

A situação do BRB se relaciona diretamente com a tentativa de aquisição do Banco Master, uma instituição ligada a Daniel Vorcaro, que está sendo investigada pela Polícia Federal. O BRB manifestou interesse em comprar uma participação significativa no Banco Master como meio de evitar sua falência, mas a proposta foi rejeitada pelo Banco Central em setembro de 2025, que apontou a falta de viabilidade econômica e o risco de transferência de prejuízos ao banco público.