O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, anulou integralmente a sentença condenatória do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, relacionada à "Operação Chequinho". A decisão, proferida na noite da última sexta-feira, invalidou a condenação de 13 anos e 9 meses imposta a Garotinho em 2017 e restaurou seus direitos eleitorais.

Zanin considerou, ao julgar o habeas corpus 242.021, que houve ilicitude na obtenção de provas nos computadores da prefeitura de Campos dos Goytacazes. De acordo com o ministro, a cadeia de custódia foi rompida, uma vez que os dados foram obtidos via pendrive sem a devida perícia técnica, violando princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Antes da anulação total, Zanin já havia concedido uma liminar que suspendia os efeitos da inelegibilidade de Garotinho. Com a nova decisão, essa condição se tornou definitiva em relação ao processo. O pedido de habeas corpus teve como base uma decisão anterior que decretou a nulidade da sentença de outro réu da mesma operação, Thiago Ferrugem.

A decisão de Zanin também se estendeu a outros réus da Operação Chequinho, invalidando condenações por crimes como corrupção eleitoral e associação criminosa. Garotinho havia sido condenado em primeira e segunda instâncias, com a confirmação do veredicto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).