A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco, na terça-feira (28), do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". Este evento reuniu juristas, especialistas, pesquisadores e parlamentares para debater a política de drogas e o uso medicinal da cannabis, além do papel da advocacia criminal.
A iniciativa foi promovida pelo deputado Goura (PDT), responsável pela criação da Lei nº 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala. Essa legislação estabelece a política de acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Em suas palavras, Goura destacou que, após longos períodos de discussão, a aprovação da Lei Pétala representa um avanço significativo, embora ainda haja desafios a serem enfrentados. "Estamos falando de uma planta com potencial terapêutico relevante para a sociedade, e não podemos mais permitir que a ignorância impeça o avanço de iniciativas que beneficiam pacientes em todo o país", acrescentou.
Na abertura do simpósio, o deputado Professor Lemos (PT) também elogiou a realização do evento, ressaltando a urgência em garantir o acesso aos medicamentos para aqueles que necessitam. "Estamos atrasados e por isso precisamos acelerar", afirmou. Simone Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (CAOP Saúde), reforçou a importância de desestigmatizar o uso de CBD e THC, afirmando que o avanço da legislação é fundamental para assegurar o direito à saúde.
Paulo Cinquetti Neto, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada da Defensoria Pública do Paraná, enfatizou a necessidade de conduzir a agenda de pesquisa e regulação com coragem e critérios científicos, destacando a atuação judicial e extrajudicial para garantir acesso à população vulnerável. A discussão também trouxe à tona relatos de pessoas impactadas pelas políticas atuais, como no caso de Diogo Busse, que mencionou a apreensão de produtos pela polícia, resultando em sua situação de inquérito como traficante, apesar do atendimento a mais de 400 famílias.
André Feiges, advogado e membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, participou do debate, defendendo que o cultivo da cannabis deve ser responsabilidade do Estado, enfatizando que a maioria da população não possui condições financeiras ou habilidades para cultivar a planta em casa. A discussão culminou com um espaço para perguntas, onde participantes, incluindo pacientes e ativistas, puderam interagir e propor reflexões sobre o tema.
