O Senado aprovou, na terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias. A proposta, considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo, deve acarretar um aumento no orçamento público de R$ 27 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

De acordo com a PEC, os agentes de saúde que tenham atuado por 25 anos exclusivamente em suas funções e que atinjam uma idade mínima poderão solicitar a aposentadoria. A regra de transição estabelece que, até 31 de dezembro de 2030, mulheres devem ter 50 anos e homens 52 anos; até 31 de dezembro de 2035, as idades sobem para 52 e 54 anos, respectivamente; até 31 de dezembro de 2040, 54 anos para mulheres e 56 para homens; e a partir de 1º de janeiro de 2041, 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Além disso, a PEC prevê a possibilidade de aposentadoria por idade, que pode ser solicitada por mulheres a partir dos 60 anos e homens a partir dos 63 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade. A proposta também institui a proibição de contratação temporária ou terceirizada de agentes, exceto em casos de emergência em saúde pública, e determina que servidores terceirizados que passaram por processo seletivo público se tornem servidores públicos ao ser publicada a nova legislação.

A aprovação da PEC acontece em um contexto de tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A relação entre eles se deteriorou após a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), fato que gerou um desgaste significativo desde o final de abril. Desde então, Lula e Alcolumbre não se reuniram novamente.

A PEC dos agentes de saúde representa a segunda medida de impacto que avança no Senado, enquanto outras propostas relevantes para o governo, como a que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, permanecem estagnadas. Essa proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados há dois meses, mas aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dependente da disposição de Davi Alcolumbre.

Com a retomada das atividades parlamentares após o recesso, a expectativa é que a agenda legislativa sofra um ritmo mais lento, especialmente com a proximidade das campanhas eleitorais.