A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado enviou ao STF um ofício solicitando prisão domiciliar humanitária para o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento, encaminhado pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves (Republicanos‑DF), acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ter demorado a liberar Bolsonaro para atendimento médico após sua queda enquanto dormia na Superintendência da Polícia Federal.

O ofício também pede que o STF justifique o período em que Bolsonaro não recebeu atendimento médico, detalhando: horário exato em que foi encontrado após a queda; identificação completa dos agentes envolvidos; nome e qualificação do profissional de saúde que realizou o primeiro atendimento; justificativa formal para a decisão de não encaminhamento imediato ao hospital; esclarecimento sobre eventual exigência de autorização judicial prévia para atendimentos de urgência.

Desde 22 de novembro, Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista nas eleições presidenciais de 2026.

No fim de dezembro, Bolsonaro retornou ao local após cirurgia de hérnia inguinal bilateral em hospital de Brasília. A defesa solicitou novo pedido de prisão domiciliar, que foi negado por Moraes na última quinta‑feira (1º).