O Governo Federal prevê o pagamento de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem nos próprios negócios. A iniciativa, chamada de Pix MEI, integra o programa Prospera MEI e foi anunciada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O benefício será concedido sem a necessidade de devolução do dinheiro. A proposta é atender cerca de 1 milhão de empreendedores em quatro anos, com prioridade para mulheres e trabalhadores com menor faturamento, incluindo os chamados nano MEIs, que possuem receita anual de até R$ 40,5 mil.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de máquinas, ferramentas, equipamentos e melhorias na estrutura dos estabelecimentos. Entre os exemplos estão a aquisição de bicicletas elétricas para entregadores e novos equipamentos para profissionais da área da beleza.

REGRAS

Apesar do anúncio, os critérios para participar ainda estão em elaboração pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. As inscrições não estão abertas e o governo ainda não divulgou os procedimentos para solicitar o benefício.

A previsão é que os pagamentos comecem em 2027, com implementação gradual até 2030. O edital com as regras de participação, os critérios de seleção e as condições para liberação dos recursos deve ser publicado até o fim de 2026.

O programa também prevê acompanhamento técnico de instituições parceiras, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os beneficiários deverão comprovar a utilização do dinheiro nas finalidades autorizadas, mas os detalhes da prestação de contas ainda serão definidos.

RESUMO:

O Governo Federal prevê o pagamento de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem nos próprios negócios a partir de 2027. O benefício integra o programa Prospera MEI e não exigirá devolução do dinheiro.

A iniciativa pretende atender cerca de 1 milhão de empreendedores em quatro anos, com prioridade para mulheres e trabalhadores de menor faturamento. Os recursos poderão ser usados na compra de equipamentos, ferramentas e melhorias nos estabelecimentos.

As inscrições ainda não estão abertas. O edital com os critérios de participação e as regras para receber o benefício deve ser divulgado até o fim de 2026.