A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) publicaram uma normativa conjunta que tem como objetivo acelerar o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos no Paraná. O procedimento, coordenado pelo IAT, pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) e pelas 17 associações de revendedores de agrotóxicos estaduais, garante que o descarte seja realizado apenas por canais autorizados e licenciados pelo órgão ambiental.
A Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 10/2025 reforça a necessidade de capacitação obrigatória dos funcionários responsáveis pelo processo, permitindo que parte do treinamento seja realizado online. O processo agora é conduzido pelos gestores das unidades de recebimento e supervisionado pelo IAT, sem a presença presencial do órgão ambiental.
‘A capacitação é extremamente importante para estarmos sempre com equipes qualificadas para garantir que o sistema funcione de forma apropriada. Anteriormente, o IAT e as associações tinham que marcar as datas dos treinamentos em conjunto, o que era mais demorado. Agora, o próprio InpEV ou as associações podem marcar o treinamento, enquanto a parte do IAT pode ser feita de forma online, sem necessidade de estarmos presencialmente no local’, explica o engenheiro agrônomo da Divisão de Resíduos Sólidos do IAT, Rui Mueller.
As capacitações são agendadas conforme a necessidade dos postos de recebimento e costumam reunir participantes de várias regiões do Estado. O treinamento inclui uma etapa teórica, abordando aspectos técnicos das embalagens e do sistema de recebimento, e uma etapa prática, na qual os participantes manipulam as embalagens e preenchem os recibos com as informações do material recebido. Para concluir o processo, é realizado um teste de aptidão; os funcionários que obtêm nota adequada recebem um certificado emitido pelo IAT.
No Paraná, o recebimento das embalagens pode ser feito em uma série de espaços autorizados, seguindo os critérios da Resolução CONAMA nº 465/2014 e do processo de licenciamento ambiental do IAT. Existem cerca de 50 postos de recebimento fixos no Estado, além de vários espaços itinerantes que fazem um tratamento prévio dos resíduos recebidos pelos agricultores. As embalagens são então encaminhadas para uma das 12 centrais de recebimento, que preparam o material para reduzir o volume e facilitar o transporte para a destinação final. Aproximadamente 90% dos resíduos são transferidos para recicladoras licenciadas em todo o país, enquanto o restante é incinerado.
Além da necessidade de adequação dos locais, o processo de recebimento envolve a conscientização direta dos agricultores usuários de agrotóxicos sobre a importância e as formas corretas de devolução do material. Mueller aponta que, caso as embalagens não sejam descartadas de forma apropriada ou sejam encaminhadas para algum ponto de coleta não autorizado, o próprio agricultor pode ser responsabilizado. De acordo com a Portaria IAT nº 492/2025, a multa para a entrega irregular de embalagens de agrotóxicos é de R$ 5.000, com acréscimo de R$ 100 por embalagem fora dos padrões exigidos.
‘Hoje, graças a uma série de ações, temos um número muito pequeno de agricultores que fazem o descarte de forma errada. As associações também fazem uma capacitação específica para os revendedores, para que os agricultores sejam informados no momento da compra sobre os critérios adequados para a devolução das embalagens. Além disso, as ações de fiscalização do IAT também contribuem para esse processo’, complementa o engenheiro agrônomo.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) publicaram uma normativa conjunta que tem como objetivo acelerar o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos no Paraná.
