O relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin, aceitou emenda de Sergio Moro para limitar a redução de penas apenas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A proposta, originada na Câmara, enfrenta resistência por brechas que poderiam beneficiar presos por outros crimes. Moro e Amin argumentam que o PL visava originalmente beneficiar apenas os envolvidos na trama golpista. O senador Alessandro Vieira propõe rejeição do projeto, alegando risco sistêmico ao combate ao crime organizado.

O relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório que aceita emenda do senador Sergio Moro (União-PR) em apoio à aprovação da proposta.

O relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório que aceita emenda do senador Sergio Moro (União-PR) em apoio à aprovação da proposta. O PL está em análise na manhã de quarta (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília, e deve ser votado na CCJ à tarde.

O projeto, originado na Câmara, apresenta brechas que poderiam favorecer presos por outros crimes, gerando resistência entre os senadores. Moro apresentou emenda para resolver o impasse, propondo alterar a redação do texto da Câmara e limitar a redução de penas apenas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

emenda de redação corrige vícios de linguagem ou técnica legislativa sem mudar o mérito. Assim, se o Senado fizer emenda de redação a projeto aprovado pela Câmara, não haveria devolução ao órgão.

Moro e Amin argumentam que o PL da Dosimetria pretendia originalmente beneficiar apenas os envolvidos na trama golpista, dos manifestantes que atacaram as sedes dos Três Poderes e dos organizadores condenados pelo STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles afirmam que é possível alterar o texto atual para restabelecer seu espírito original sem mudar seu conteúdo.