A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária de segunda-feira (11), um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de espaços designados como "Pet Friendly" em estabelecimentos comerciais. A proposta estabelece diretrizes que visam harmonizar o bem-estar dos animais com a segurança sanitária e a convivência pacífica entre tutores e outros frequentadores.

O projeto de lei 587/2023, elaborado pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e pelo deputado Requião Filho (PDT), abrange uma variedade de locais que optam por permitir a entrada de animais, como shoppings centers, hotéis, restaurantes e bares. A iniciativa busca criar um ambiente seguro tanto para os pets quanto para os clientes que não possuem animais.

Os estabelecimentos que adotarem o conceito "Pet Friendly" deverão, conforme a nova legislação, sinalizar de forma clara e visível a permissão para a entrada de animais. Além disso, serão obrigados a seguir normas rígidas de higiene, circulação e segurança. Entre as regras, destaca-se a exigência de que os animais permaneçam sob a supervisão de um adulto e estejam sempre presos a uma guia, além da proibição de circulação livre pelos ambientes.

Outra exigência importante é a responsabilidade dos tutores em relação à limpeza de resíduos deixados pelos animais e por eventuais danos que estes possam causar no local. Para estabelecimentos que comercializam alimentos, a legislação estabelece que os animais poderão estar presentes apenas em áreas específicas e adequadas, respeitando assim as normas sanitárias.

Caso as regras não sejam seguidas, o projeto prevê a aplicação de advertências e um prazo para que os estabelecimentos se adequem. Além disso, a Vigilância Sanitária poderá ser acionada em situações que apresentem risco à saúde pública, garantindo um controle mais efetivo sobre a situação.

Na justificativa apresentada pelos autores do projeto, o objetivo é estabelecer parâmetros legais mínimos que assegurem a boa convivência entre os frequentadores e a proteção dos animais, promovendo um ambiente que favoreça tanto o bem-estar animal quanto a segurança das pessoas.