O governo federal anunciou, nesta sexta-feira, a definição de regras para a adoção de cotas de importação e exportação no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia. Esta data marca o primeiro dia de vigência provisória do tratado de livre comércio entre os dois blocos, que visa facilitar o comércio entre as partes.

Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as cotas estabelecidas são limitadas a aproximadamente 4% das exportações e 0,3% das importações. Esses limites se referem a quantidades específicas de produtos que podem ser negociados com condições tarifárias mais favoráveis.

De acordo com a pasta, a maior parte das transações comerciais entre Mercosul e União Europeia será realizada com redução ou eliminação total das tarifas, sem a imposição de restrições quantitativas. Isso representa uma mudança significativa nas condições de comércio entre as duas regiões.

No que se refere às importações, o MDIC destacou que itens como veículos, produtos lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e confeitaria devem seguir um modelo baseado na ordem de registro das licenças. Para garantir a utilização das cotas, os importadores precisarão vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, sempre respeitando os limites estabelecidos para cada operação.

As cotas para exportação abrangem produtos considerados estratégicos pelo governo, incluindo carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e seus derivados, além de mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição das cotas seguirá o mesmo princípio de ordem de solicitação, observando os limites específicos de cada categoria.

Ainda segundo o MDIC, as negociações para a divisão das cotas entre os países do Mercosul estão em andamento, o que poderá impactar a forma como esses produtos serão comercializados entre os membros do bloco. Essa iniciativa visa promover um comércio mais equilibrado e eficiente entre as nações envolvidas.