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Pt nega irregularidade no desfile que homenageou Lula e rejeita pedido de inelegibilidade

Nota do PT defende que o desfile da Acadêmicos de Niterói que citou Lula não configura propaganda eleitoral nem abuso de poder, enquanto opositores ameaçam recorrer ao...

O Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota após o desfile da Acadêmicos de Niterói, que incluiu referências ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mensagem, a legenda nega a existência de qualquer fundamento jurídico para discussões sobre a suposta irregularidade do evento.

Segundo o PT, o enredo é uma expressão artística e cultural, garantida pela Constituição Federal, sem envolvimento do partido ou do presidente. O texto também destaca jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconhecem este tipo de manifestação como legítima e protegida pela liberdade de expressão, mesmo em contextos eleitorais.

A nota reforça que elogios pessoais a figuras públicas não são consideradas propaganda eleitoral antecipada. Apesar de admitir que a Corte pode avaliar cada caso individualmente, o PT lembra que o TSE já indeferiu pedidos liminares em situações semelhantes.

Parlamentares da oposição, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), anunciaram que impugnarão o episódio no TSE. Marinho afirmou que o evento extrapolou limites aceitáveis e gerou desequilíbrio na disputa, prometendo buscar medidas para coibir o uso de estruturas culturais em promoção pessoal e eleitoral.

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