Um projeto de lei busca ampliar as punições para condenados por maus-tratos a animais, incluindo o confisco de veículos, imóveis e instalações vinculados ao crime. Segundo o texto, qualquer bem utilizado diretamente ou indiretamente na prática delituosa será perdido em favor do Estado, independentemente de seu valor.

O deputado que apresenta a proposta destaca a falta de eficiência da legislação atual em relação à perda de patrimônio por parte dos infratores. Dados estimam que mais de 185 mil animais são resgatados no país sob responsabilidade de organizações não governamentais, reforçando a necessidade de maior rigor nas ações.

A iniciativa estabelece que, mesmo sem o uso de veículos ou imóveis na execução do crime, o confisco poderá ser aplicado em caso de reincidência ou lucro. Em situações como rinhas clandestinas, tráfico ou criadouros irregulares, o juiz poderá estender a medida a outros bens do condenado para evitar enriquecimento ilícito.

Os recursos obtidos com o leilão dos bens apreendidos serão destinados a campanhas de adoção, vacinação e castração de animais. A proposta deve ser avaliada pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça da Câmara.