O Projeto de Lei 32/2025, que proíbe o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, em ambientes coletivos no Estado do Paraná, Avançou na Assembleia Legislativa (Alep). A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Tito Barichello (PL), recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião realizada no dia 18 de agosto de 2026.
A iniciativa estabelece que o uso de vapes, pods e e-cigarettes em locais total ou parcialmente fechados, tanto públicos quanto privados, será considerado infração. A multa para os usuários que forem flagrados utilizando esses dispositivos em locais proibidos será de 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), equivalente a R$ 2.943,40. Em caso de reincidência, este valor será dobrado.
Além das penalidades para os usuários, o projeto também responsabiliza os estabelecimentos que permitirem o uso dos vapes em suas dependências. Para esses casos, a multa estipulada é de 100 UPF/PR, que atualmente corresponde a R$ 14.717,00, sendo também dobrada em situações de reincidência. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo geral que atualiza a legislação existente sobre o tema, conforme a Lei nº 16.239/2009.
Outra determinação do projeto é que os estabelecimentos de uso coletivo devem afixar placas em locais visíveis, alertando sobre a proibição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. A mensagem a ser exibida é: “É proibido o uso de dispositivos eletrônicos para fumar neste estabelecimento. Sujeito à multa.” O descumprimento dessa obrigação acarretará uma multa de 30 UPF/PR, também com o valor dobrado em caso de reincidência.
O projeto ainda inclui o Projeto de Lei 526/2026, do deputado Ricardo Arruda (PL), que foi anexado à matéria. A preocupação com o uso de vapes se intensifica em um contexto em que, enquanto o consumo de álcool, cigarros tradicionais e drogas ilícitas entre adolescentes tem mostrado uma tendência de queda no Brasil, o uso de cigarros eletrônicos apresenta um aumento significativo.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a proporção de jovens que experimentaram cigarros eletrônicos quase dobrou em cinco anos, passando de 16,8% em 2019 para 29,6% na pesquisa mais recente. O uso é mais prevalente entre meninas, com 31,7%, em comparação aos meninos, que apresentam 27,4%. Além disso, o consumo é mais comum entre alunos da rede pública (30,4%) do que entre os da rede privada (24,9%).
